Termos de Uso

1. Sobre estes termos

Este documento é mantido por Converta LTDA, inscrita no CNPJ 46.882.993/0001-73 ("Converta", "nós") e descreve as condições para uso da plataforma ZapLoja ("Plataforma"), disponível em catalogoconverta.lovable.app e domínios relacionados.

Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.

2. O que oferecemos

A ZapLoja é uma ferramenta SaaS que permite a pequenos negócios ("Lojistas") montar um catálogo digital de produtos e receber pedidos por meio do WhatsApp. Não somos um marketplace, não processamos pagamentos entre Lojista e cliente final e não somos parte das transações comerciais realizadas.

3. Cadastro e responsabilidades do Lojista

• O Lojista deve ter pelo menos 18 anos ou capacidade legal equivalente.
• As informações fornecidas (nome, e-mail, WhatsApp, dados da loja, produtos) devem ser verdadeiras, atuais e completas.
• O Lojista é o único responsável pela legalidade, segurança e qualidade dos produtos e serviços que oferece, pelos preços, pela emissão de notas fiscais e pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, tributárias e regulatórias.
• É proibido oferecer na Plataforma produtos ilícitos, falsificados, perigosos sem a devida regulamentação, ou que violem direitos de terceiros.
• A senha de acesso é pessoal e intransferível. O Lojista responde por toda atividade realizada em sua conta.

4. Cliente final do catálogo

Clientes finais que navegam catálogos publicados (URL /c/{loja}) contratam exclusivamente com o Lojista. A Converta não tem responsabilidade pela entrega, qualidade, garantia ou pós-venda dos produtos.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

A Plataforma oferece um plano gratuito e planos pagos com recursos adicionais. Os valores e condições vigentes estão descritos em catalogoconverta.lovable.app/#planos. Pagamentos são processados por gateway terceirizado. O Lojista pode cancelar quando quiser; o acesso ao plano pago permanece até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, salvo exigência legal.

6. Propriedade intelectual

O software, marca, layout, ícones e identidade visual da Converta são de titularidade exclusiva da Converta. O conteúdo carregado pelo Lojista (textos, imagens, logos) continua sendo dele; ao publicá-lo, concede à Converta licença não-exclusiva, mundial e gratuita para hospedar e exibir esse conteúdo enquanto a conta estiver ativa.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou coloquem em risco a integridade da Plataforma. Em caso de encerramento, o Lojista pode exportar seus dados em prazo razoável.

8. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Apesar de todos os esforços para manter o serviço disponível e seguro, não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, a Converta não responde por lucros cessantes, perdas indiretas ou por atos de terceiros (Lojistas, clientes finais, integrações externas como WhatsApp).

9. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Vila Velha/ES para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: atendimento@converta.app.